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APROVA O ACORDO ESPECIAL, POR TROCA DE NOTAS, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA RELATIVO À ALTERAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA LUSO-ALEMÃO, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985, CONCLUÍDO EM LISBOA, A 13 DE ABRIL DE 1993.
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